Aneel antevê efeito ‘severo’ para consumidores de energia elétrica devido à Light
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Gentil Nogueira, defendeu um ‘alinhamento institucional’ entre a reguladora, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal sobre o impacto para os consumidores de energia elétrica da Light (LIGT3) em discussão envolvendo créditos tributários que impactam nas tarifas.
Ele mencionou a possibilidade de ‘efeito severo’ nos próximos anos.
À medida que os últimos anos estão ocorrendo o processamento de créditos recebidos pelas distribuidoras que ganharam na Justiça o direito de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da base de cálculo para o pagamento do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
No caso da Light, foram contabilizadas receitas superiores às despesas. Como a concessionária avaliou que haveria uma montante maior em crédito tributário, o repassado ao consumidor da Light acabou por exceder os valores efetivamente habilitados pela Receita.
Na prática, a tarifa de energia elétrica vai aumentar se o Fisco persistir com essa conclusão.
A Aneel aprovou na manhã desta terça-feira uma alta média de 8,59% para os consumidores da Light.
A área técnica estava propondo alta média de 3,81% para 2026.
A diferença entre a proposta técnica e o que foi aprovado está no montante de crédito tributário a ser repassado nas tarifas.
Prevaiamente, com a perspectiva de alta em 3,81% para 2026, a Light estava prevendo uma eventual elevação tarifária de 37,6% no reajuste tarifário anual de 2027.
