Governo publica decreto sobre subvenção ao diesel

O governo brasileiro publicou um decreto que regulamenta a subvenção ao diesel na comercialização por produtores e importadores, e ainda por distribuidores nas importações realizadas por eles.

O programa, anunciado anteriormente com vistas a reduzir o impacto da alta do petróleo derivada do conflito no Oriente Médio, prevê subsídio de R$0,32/litro para aquelas empresas que aderirem.

O decreto, publicado no Diário Oficial da União, prevê que a agência reguladora ANP vai ser responsável por fixar um preço de referência que norteará o programa.

Pela publicação, a ANP poderá reavaliar o valor do preço de referência do programa sempre que considerar necessário para alcançar os ‘interesses do consumidor’.