PEC do fim da escala 6×1 pode elevar custo das empresas em até 14,6%
A proposta de redução da jornada máxima de trabalho no Brasil pode provocar aumento relevante de custos para as empresas e uma redução significativa das horas trabalhadas no país. De acordo com estimativas do BTG Pactual, uma eventual mudança do limite atual de 44 horas semanais para 36 horas poderia provocar uma queda direta de 16,1% no total de horas trabalhadas e elevar em 14,6% o custo de pessoal das empresas.
No cenário de redução mais moderada, para 40 horas semanais, a queda estimada nas horas trabalhadas seria de 7,7%, com aumento de 6,5% no custo de pessoal. O estudo analisa os efeitos econômicos de propostas em tramitação no Congresso que buscam reduzir a jornada máxima de trabalho e ampliar o período mínimo de descanso semanal.
Entre as propostas está a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que propõe uma jornada máxima de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho, substituindo o regime atual de seis dias de trabalho com um de descanso. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também prevê o limite de 36 horas, mas com uma transição mais gradual ao longo de até dez anos.
Segundo os economistas do banco, limitar o número máximo de horas trabalhadas representa um típico choque negativo de oferta no mercado de trabalho, com potencial de pressionar custos e reduzir a atividade econômica no curto prazo. No entanto, eventuais ganhos de produtividade e melhora na qualidade de vida dos trabalhadores podem atenuar parte desses efeitos ao longo do tempo.
Os dados utilizados no estudo mostram que o mercado de trabalho brasileiro já opera muito próximo do limite atual da legislação. Com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, a jornada média de trabalho no país é de 42 horas semanais, e cerca de 75,5% dos contratos formais estão concentrados no teto constitucional de 44 horas.
Essa concentração sugere que a proposta de redução da jornada máxima de trabalho pode ter impactos significativos na economia brasileira, e que é importante considerar os efeitos a longo prazo de eventuais mudanças na legislação trabalhista.
