Ministro pede flexibilização de critérios para empréstimos subsidiados a companhias aéreas
O governo analisa afrouxar as condições para que companhias aéreas acessem financiamentos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), fundo público que está previsto para liberar R$ 4 bilhões a partir deste ano.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, solicitou ao Ministério da Fazenda a flexibilização das regras dos empréstimos às aéreas, segundo documentos vistos pela Reuters.
“Será necessário promover ajustes na resolução, com vistas a tornar o crédito do FNAC mais atrativo e com potencial de se tornar instrumento estruturante de política pública”, disse Costa Filho em ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinado na sexta-feira passada.
A Fazenda não respondeu de imediato se e quando o pleito será analisado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão máximo da política econômica do país presidido por Haddad e composto também pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
O Ministério de Portos e Aeroportos também não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Entre as mudanças propostas por Costa Filho está a ampliação do escopo de financiamento para aeronaves de fabricação nacional, que já incluía motores, peças e componentes associados, para passar a contemplar também capacitação e treinamento de aeronautas e aeroviários.
Em outra frente, Costa Filho sugeriu elevar o limite financiável de 10% para 30% do valor da aeronave, e autorizar expressamente o uso dos recursos para contratação de garantias contratuais.
As propostas podem ajudar na venda de aviões da Embraer a companhias aéreas que operam no Brasil. Atualmente, apenas a Azul utiliza aeronaves da fabricante brasileira em voos no país. Mas a chilena Latam anunciou em outubro passado planos para aquirir até 74 aeronaves Embraer 195-E2. As entregas estão previstas para começar no segundo semestre.
Aviação regional
O ministro ainda pediu flexibilização das exigências de aviação regional atreladas aos empréstimos.
Pela proposta, as companhias teriam de elevar em pelo menos 15% – ante os atuais 30% – a frequência anual de voos na Amazônia Legal e no Nordeste em relação ao ano anterior ao pedido de financiamento, ou, alternativamente, assegurar que ao menos 17,5% das decolagens anuais – ante 20% hoje – tenham origem e destino nessas regiões.
Em outubro, o CMN editou resolução estabelecendo as regras para os empréstimos, atendendo a pleito antigo do setor aéreo. O governo argumentou que as companhias precisavam de apoio após a pandemia para adquirir aeronaves, realizar manutenções e comprar combustível sustentável de aviação (SAF).
As taxas de juros dos empréstimos foram fixadas entre 6,5% e 7,5% ao ano, a depender da linha, ante a taxa básica de juros do país de 15% atualmente em vigor.
No fim de dezembro, a Secretaria Nacional de Aviação Civil assinou contrato com o BNDES para repassar R$4 bilhões do FNAC às companhias aéreas, com expectativa de recebimento dos primeiros pedidos até março. Os recursos serão transferidos gradualmente ao banco de fomento à medida que os financiamentos forem aprovados pelo comitê gestor do FNAC.
Os planos do Ministério de Portos e Aeroportos ocorrem em um momento em que a Azul, uma das três principais companhias aéreas que operam no Brasil, está se aproximando da conclusão de seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos e cerca de oito meses após a rival Gol concluir o seu próprio processo de reestruturação.
Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aviação nacional elevou o número de passageiros transportados em 2025 em 9,4%, para 129,6 milhões de viajantes domésticos e internacionais, recorde do setor.