Decisão do STF afeta caixa da CVM

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a destinação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) da arrecadação futura da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM).

Com a decisão, cerca de 70% da arrecadação da taxa deverá ficar com a reguladora. Atualmente, é destinada à CVM uma fatia de 25% a 30%. No ano passado, foi arrecadado R$ 1,3 bilhão com a TFMTVM.

O ministro determinou que a União apresente um Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória para 2026, num prazo de 20 dias corridos.

Ele decidiu que deve haver, no trabalho, quatro eixos estruturantes: atuação repressiva de choque e celeridade processual; recomposição de capital humano e integração tecnológica; inteligência financeira e cooperação interinstitucional; e supervisão preventiva, indústria de fundos e "zonas cinzentas".

A decisão de Flávio Dino pode afetar o caixa da CVM e pode ter implicações para o mercado de capitais.